Devido ao Grupo de Estudos de Direito Constitucional da OAB/MA, que faço parte, tenho estudado a 1ª parte do livro "Direito Constitucional e Teoria da Constituição", de José Joaquim Gomes Canotilho. Como é necessário fazermos o fichamento de todos os textos que lemos em nosso grupo de estudos, estarei depositando aqui no blog os fichamentos que faço a fim de poder compartilhar com outras pessoas, bem como ter como nota para mim.Estarei dividindo as postagens referentes ao meu fichamento sobre o textos em duas ou três partes, a depender do tamanho em que vão ficar. Essa postagem é a primeira parte do meu fichamento desse texto. Queria muito abordar aqui o aspecto mais pessoal da vida do professor Canotilho, mas, infelizmente, tive muitas dificuldades em encontrar informações sobre sua vida e suas influências acadêmicas, de tal forma que o texto aqui apresentado não será tão rico como eu gostaria que fosse. De qualquer forma, apesar de não termos muitas informações a esse respeito, é importante notarmos que a época e o espaço em que Canotilho se inseriu foi determinante para influenciar o seu pensamento como doutrinador e, como consequência, o fato de ter se tornado um grande constitucionalista de todos os tempos, principalmente no Brasil. Boa leitura! =)
José Joaquim Gomes Canotilho nasceu em 1941, em Portugal, na província da Beira Alta, em Pinhel, que se situa próximo à fronteira com a Espanha. Formou-se em Direito na Faculdade de Direito de Coimbra, onde, atualmente, é professor catedrático. Foi Vice Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito e Vice Reitor da Universidade de Coimbra, no tempo em que o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro era Reitor (1975). Atualmente, é presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito Constitucional nas licenciaturas de Direito e Administração Pública.
Canotilho fez a sua preparação para o doutoramento em Freiburg e Heidelberg, na então República Federal da Alemanha.
Em 1970 fez parte de um grupo de intelectuais progressistas responsáveis pela revista "Vértice". Tal revista era marcada, na época de Canotilho, pela influência da tradição intelectual francesa e italiana, de perfil político mais aberto.
Podemos dizer que o perfil da Escola de Direito de Coimbra exerceu uma influência significativa no pensamento jurídico de Canotilho, que acabou refletindo em suas obras. Essa Faculdade é uma das mais tradicionais do mundo e está "desde muito preocupada em formar juristas críticos e consciências pensantes e não meros oficiais de diligências jurídicas" (Canotilho, 1998, p. 13).
Canotilho passou a exercer um papel importante na história do direito constitucional português após a Revolução dos Cravos (Revolução de 25 de abril de 1974) e, consequentemente, após a promulgação da Constituição Portuguesa de 1976. Esse texto constitucional, desde o primeiro momento, sofreu uma forte reação conservadora de alguns constitucionalistas tradicionais, como forma de deslegitimá-lo. Tal conjuntura impôs ao professor Canotilho, então ainda um jovem constitucionalista, o problema de demonstrar a "unidade substancial da Constituição, o valor normativo e o caráter vinculante do conjunto de suas proposições normativas, assim como a necessidade de uma interpretação e aplicação integrada e dinâmica de seus preceitos". Para dar uma resposta a esses problemas é que Canotilho produziu um estudo - que culminou na sua tese de doutorado - que respondesse de forma juridicamente convincente as objeções levantadas pelos juristas conservadores.
O livro objeto de nosso estudo ("Direito Constitucional e Teoria da Constituição"), foi escrito principalmente para os estudantes portugueses, com vistas a: (1) possibilitar o estudo da emergência histórica das constituições em geral e do constitucionalismo português; (2) analisar o direito constitucional vigente; e (3) impulsionar o repensamento da teoria da constituição.
Para isso, tal livro visa responder basicamente a essas três perguntas, apresentadas por Canotilho como "problemas constitucionais": (1) o que é uma constituição e por que é que a constituição assumiu centralidade política e jurídica nos modernos estados constitucionais?; (2) qual o direito posto numa lei fundamental?; e (3) qual a melhor constituição e quais os problemas políticos agitados pelo direito constitucional?
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